Educação e Cidadania



RESUMO

"A educação para a cidadania constitui um conjunto complexo que abraça, ao mesmo tempo, a adesão a valores, a aquisição de conhecimentos e a aprendizagem de práticas na vida pública. Não pode, pois, ser considerada como neutra do ponto de vista ideológico". Delors

A formação do ser humano começa na família. Ali, tem início um processo de humanização e libertação, valores morais e éticos; é um caminho que busca fazer da criança um ser civilizado, e bem cedo à escola participa desse processo. A educação formal e informal, movimentos sociais, entidades públicas, abordando aspetos tais como a educação das crianças, jovens e adultos para uma nova cultura dos direitos humanos e da paz e a reflexão e sistematização da prática educativa em direitos humanos.

Palavras-chave: Cidadania, Educação e Ética.

1-INTRODUÇÃO

Nessa sociedade em rápida transformação, cidadania depende cada vez mais da educação moral e ética. No atual contexto tecnológico, de consumo e da mundialização da economia e da cultura, os indivíduos são seduzidos a viver os valores das grandes elites econômicas nos mais diversos aspectos da vida social. Por isso a cidadania necessita de um elevado nível de socialização do saber científico. Do contrário, seremos apenas consumidores ou não, dependendo da nossa condição socioeconômica e dos nossos valores.

A educação é um meio de construção e reconstrução de valores e normas que dignificam as pessoas e as tornam mais humanas. "Numa educação ética, é preciso resgatar e incorporar os valores solidariedade, de fraternidade, de respeito às diferenças de crenças, culturas e conhecimentos, de respeito ao meio ambiente e aos direitos humanos." (Siegel. 2005.p 41).

Ser cidadão é perceber que fazemos parte do mundo. Nossas escolhas e posturas diante da vida afetam não apenas a nós mesmos, mas também a vida de outras pessoas, da comunidade. Assim como as atitudes das outras pessoas também nos afetam. Ao invés de só reclamarmos poder agir e transformar as coisas. É verdade que sozinhos não podemos mudar tudo, mesmo por que cada um de nós tem um ponto de vista diferente do que e de como mudarmos as coisas. Ter como princípio a valorização do humano, do ser e não apenas do ter material, já é um bom começo. Em nossas comunidades, escola, clube, prédio, rua, etc. Sempre há pessoas que se uniu para lutar por algo que acredita. Conheça melhor a sua comunidade e experimente participar dela mais ativamente!

Uma idéia é a participação de projetos que visem à melhoria da qualidade da educação.

"A preocupação com a educação para a cidadania, no Brasil, remonta à Constituição de 1823. Parece curioso que em pleno Império já se fizesse presente entre nós um conjunto de idéias em torno da universalização dos direitos, influenciada pelo coetâneo movimento da ilustração francesa. Embora esse avançado ideário tenha alcançado seu lugar na letra da lei, na realidade ainda predominava entre nós a configuração de uma sociedade escravocrata e excludente, na qual apenas os homens livres e proprietários desfrutavam de direitos devido ao sistema censitário imperial. Esse sistema vigorou durante o Segundo Reinado e tinha sido definido pela Constituição de 1824, a qual assegurava o direito de votar e ser votado, participar da Câmara e do Senado, apenas àqueles cidadãos que se enquadrasse em determinados níveis de renda. Não obstante, tanto os constituintes de 1823, quanto os de 1824 preconizavam a disseminação de escolas, ginásios e universidades, bem como a garantia da gratuidade do ensino público – apesar de omissos no que respeita à matéria obrigatoriedade." (BOTO 1999, p. 2).

A questão da defesa da ampliação do acesso à escola referia-se à desigualdade social, a qual se supunha, poderia ser compreendida a partir dos parâmetros de capacidades e talentos individuais. A elite econômica esta passando a ser destinada a tornar-se elite cultural, uma vez que a universalização do acesso à educação formal não se efetivou, permanecendo privilégio de uns poucos considerados talentosos e mais capazes em relação aos filhos do povo, destinados à execução de tarefas de somenos importância do ponto de vista da vida econômica, política e social. Até o nascimento do partido Republicano, em 1870, não foram verificadas grandes mudanças na área da educação, embora houvesse a crença de que a escolarização era indispensável ao progresso do país, o que, por conseqüência, exigia a transformação dos súditos em cidadãos.

1- ÉTICA E EDUCAÇÃO

A ética se refere aos princípios e normas enquanto tais e, mais especificamente, à ciência ou à parte da filosofia que estuda esses princípios e normas buscando distinguir entre o bem e o mal; enquanto que a moral corresponde à retidão dos costumes que conduzem as ações consideradas corretas e meritórias no seio de uma determinada comunidade que compartilha um mesmo sistema de valores.

Os valores indicam as expectativas, as aspirações que caracterizam o homem em seu esforço de transcender-se a si mesmo e à sua situação histórica; como tal, marcam aquilo que deve ser em contraposição àquilo que é. A valoração é o próprio esforço do homem em transformar o que é naquilo que deve ser. Essa distância entre o que é e o que deve ser constitui o próprio espaço vital da existência humana; com efeito, a coincidência total entre o ser e o dever ser, bem como a impossibilidade total dessa coincidência, seriam igualmente fatais para o homem. Valores e valoração estão intimamente relacionados: sem valores a valoração seria destituída de sentido; sem a valoração, os valores não existiriam.

Podemos considerar que, sendo a educação a formação do homem, entendida em seu conceito amplo, ela não é outra coisa senão o próprio processo de produção da realidade humana em seu conjunto. De outro lado, considerando-se que a natureza humana não é dada ao homem, mas é por ele produzida sobre a base da natureza biofísica, a educação, em termos estritos, isto é, a educação enquanto atividade intencional consiste no ato de produzir, direta e intencionalmente, em cada indivíduo singular, a humanidade que é produzida histórica e coletivamente pelo conjunto dos homens. A ética pertence, portanto, ao segundo campo dos valores referidos anteriormente, a saber, o domínio pessoal onde se coloca a questão das relações entre os homens as quais, como foi assinalado, não pode ser do tipo vertical ou de dominação, mas horizontal ou de colaboração.

Ora, o aspecto pessoal da estrutura do homem põe em evidencia que o homem é capaz de dominar a situação, de se afastar ou intervir, de decidir, escolher, arriscar, mas também de assumir as suas escolhas, engajar-se por elas, responsabilizar-se. Vê-se, assim, que o referido aspecto pessoal articula, de forma indissociável, os momentos da liberdade e da responsabilidade, os quais devem ser levados em conta pela educação.

Entretanto, a educação tem tratado o problema em termos divididos; Assim, quando o destaque é no pólo da responsabilidade, isto é, da vontade, tem-se a educação moral que irá enfatizar a força de vontade, o querer é poder, a formação do caráter. E quando for destaque no pólo da liberdade, têm-se a educação liberal que ira enfatizar a autonomia do sujeito, a liberdade de escolha e a franca competição entre os indivíduos. Portanto, que a educação moral deve levar em conta o aspecto pessoal do homem em seus dois momentos pressupondo, em conseqüência, o elo entre liberdade e responsabilidade. Com efeito, a capacidade de decidir, de optar, de querer ou não querer, de aceitar ou rejeitar, é algo de pessoal e intransferível. E é esse caráter, respaldado na liberdade, que determina a responsabilidade. O sujeito assume as suas decisões, engaja-se por elas, assumindo também as conseqüências e implicações dessas suas decisões e de seu engajamento.





2- EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA





"A democracia surgiu quando, devido ao fato de que todos são iguais em certo sentido, acreditou-se que todos fossem absolutamente iguais entre si."Aristóteles
A educação para a cidadania pretende fazer de cada pessoa um agente de transformação. Isso exige uma reflexão que possibilite compreender as raízes históricas da situação de miséria e exclusão em que vive boa parte da população. A formação política, que tem no universo escolar um espaço privilegiado, deve propor caminhos para mudar as situações de opressão.

Muito embora outros segmentos participem dessa formação, como a família ou os meios de comunicação, não haverá democracia substancial se inexistir essa responsabilidade propiciada, sobretudo, pelo ambiente escolar. A idéia de educação deve estar intimamente ligada às de liberdade, democracia e cidadania. A educação não pode preparar nada para a democracia a não ser que também seja democrática.

"A democracia não se refere só à ordem do poder público do Estado, mas devem existir em todas as relações sociais, econômicas, políticas e culturais. Começa na relação interindividual, passa pela família, a escola e culmina no Estado. Uma sociedade democrática é aquela que vai conseguindo democratizar todas as suas instituições e práticas". Bóbbio (2002)

A adesão aos valores democráticos liberdade, pluralismo, resolução pacífica dos conflitos, eleições etc., e a participação política estão diretamente relacionados ao nível de escolaridade. O que afasta a maioria dos indivíduos da participação política são os valores neoliberais.

Nesta reinante concepção econômica e social o indivíduo tem valor de acordo com a sua capacidade de consumo. Somos tratados como consumidores e não como cidadãos. Ser cidadão significa lutar por seus direitos em todos os espaços. Assumir o valor da cidadania significa reafirmar o valor da solidariedade contra o individualismo, da cooperação contra o valor da competição.

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais, os PCNS, outra maneira de se trabalhar com os alunos os seus direitos de cidadão é utilizando a cultura. Através disto, os alunos podem descobrir dentro dos esportes, música, teatro, leituras, pesquisa, das brincadeiras e dos jogos, conhecimentos necessários para que se possa fazer uma crítica dos valores sociais, que nos dias de hoje, estão cada vez mais voltados para os interesses de pessoas que possuem mais poder dentro da sociedade. Na tentativa de propor uma educação comprometida com a cidadania, elegeram, com base em textos constitucionais, princípios pelos quais pode ser orientada a educação escolar, e que estão descritos no PCN-Temas Transversais / Ética a seguir:

*Dignidade da pessoa humana, que implica no respeito aos direitos humanos, repúdio à discriminação de qualquer tipo, acesso a condições de uma vida digna, respeito mútuo nas relações interpessoais, públicas e privadas.

* Igualdade de direitos que refere-se à necessidade de garantir que todos tenham a mesma dignidade e possibilidade de exercício da cidadania. Para tanto há que se considerar o princípio da eqüidade, isto é, que existam diferenças (éticas, culturais, regionais, de gênero, etárias, religiosas, etc.) e desigualdades (socioeconômicas) que necessitam ser levadas em conta para que a igualdade seja efetivamente alcançada.

* Participação, que como princípio democrático, traz a noção de cidadania ativa, isto é, da complementaridade entre a representação política tradicional e a participação popular no espaço público, compreendendo que não se trata de uma sociedade homogênea e sim marcada por diferenças de classe, étnicas, religiosas, etc.

* Co-responsabilidade pela vida social, que implica em partilhar com os poderes públicos e diferentes grupos sociais, organizados ou não, a responsabilidade pelos destinos da vida coletiva.

São estes pontos que o professor necessita para trabalhar o conceito de igualdade e democracia dentro do âmbito escolar. A educação escolar resulta ser um instrumento básico para o exercício da cidadania. Ela, entretanto, não constitui a cidadania, mas sim uma condição indispensável para que a cidadania se constitua. O exercício da cidadania nos mais diferente organismo sindicatos, partidos, etc. não se dão de modo cabal sem o preenchimento do requisito de acesso à cultura letrada e domínio do saber sistematizado que constituem a razão de ser da escola.

CONCLUSÃO

Não se pode, pois, dizer, que a sociedade atual carece de ética, de educação e de cidadania. O que ocorre é que ela tem uma ética, uma educação e uma cidadania que lhe são próprias e estão referidas a alguns princípios gerais e abstratos, subsumem, entretanto, valores concretos que consubstanciam a forma de vida própria da sociedade. Assim, os princípios da liberdade, igualdade, democracia e solidariedade humana são subsumidos pelos valores do individualismo, da competição, da busca do lucro e acumulação de bens os quais configuram a moral.E a educação é chamada, na sociedade para realizar a mediação entre ética e cidadania, formando os indivíduos de acordo com os valores requeridos por esse tipo de sociedade. Assim, pela mediação da educação, se buscará instituir, em cada indivíduo singular, o cidadão ético correspondente ao lugar a ele atribuído na escala social.

Uma nova cidadania acontece por intermédio dos currículos oficiais e, para isso, é necessário que os currículos sejam revistos. Acontece também em todos os demais espaços escolares e tudo necessita de um olhar novo para que saiamos do quadro de fracasso da instituição escolar no qual, sabemos, o país está imerso. É necessário ensinar às nossas crianças e jovens não apenas a ler e a escrever, mas a olhar o mundo a partir de novas perspectivas. Ensinar a ouvir, falar e escutar, a desenvolver atitudes de solidariedade, a aprender dizer não ao consumismo imposto pela mídia, a dizer não ao individualismo e sim à paz.

Educar para a cidadania é adotar uma postura, é fazer escolhas. É despertar para as consciências dos direitos e deveres, é lutar pela justiça e não servir a interesses seculares. É uma urgência que grita e que deveria ecoar nos corações humanos e não nos alarmes das propriedades que tentam proteger a vergonha do que a civilização humana construiu. Para alcançarmos isso, não podemos ficar somente no ensinar para a cidadania. É preciso construir o espaço de se educar na cidadania. E nesse sentido, não é somente a preposição que muda. Muda a postura do professor que de cidadão que somente exige seus direitos passa a lembrar também dos seus deveres.

"É preciso plantar a semente da educação para colher os frutos da cidadania". Paulo Freire

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BOBBIO, Norberto. Teoria geral da política. Rio de Janeiro: Campus, 2002.

BOTO, C. A escola primária como tema do debate político às vésperas da República. Revista Brasileira de História. v. 19, n. 38, São Paulo, 1999.

BRASIL.Secretaria de Educação Fundamental.Parâmetros Curriculares Nacionais: Apresentação dos Temas Transversais,Ética.vol. 10. Brasília: MEC/SEF, 1997, 146pag.

DELORS, Jacques. Pensamentos .Acessado em:http://novospensamentos.blogs.sapo.pt/.Em 12 de outubro de 2008.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: Saberes Necessários à prática pedagógica. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997.

SIEGEL,Norberto. Fundamentos da Educação:Temas Transversais e Ética. Associação Educacional Leonardo da Vinci (ASSELVI).Indaial:Ed.ASSELVI,2005.119p


Autor: Márcia Regina Cabral